Decretos
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| Nº Decreto | Título / Assunto | Data Publicação | Descrição | Documento |
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| 416/2024 | Jefferson Leopoldo da Costa Lopes | 01/08/2024 | DECRETO Nº 416.2024 - JEFFERSON LEOPOLDO DA COSTA LOPES | Baixar |
| 081/2024 | Iara Coqueiro e Valentina Cardoso | 11/03/2024 | DECRETO Nº081.2024 - IARA COQUEIRO E VALENTINA CARDOSO | Baixar |
| 095/2023 | Maria de Fátima Silva | 21/03/2023 | RETIFICAR O DECRETO Nº 478/2012 O QUAL CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SRA MARIA DE FATIMA SILVA. | Baixar |
| 040/2023 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP | 23/01/2023 | " Dispõe sobre a nomeação de membros para a composição do Conselho Municipal de Previdência e dá outras providências" | Baixar |
| 039/2023 | Composição do Comitê de Investimentos do OcidentalPrev | 23/01/2023 | "Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Cidade Ocidental - OcidentalPrev" | Baixar |
| 068/2022 | Jose Ailton de Lima | 05/12/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSE AILTON DE LIMA | Baixar |
| 067/2022 | Itamar Augusto Honório da Silva | 05/12/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ITAMAR AUGUSTO HONORIO DA SILVA | Baixar |
| 064/2022 | Marcio Gomes Curado | 03/11/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR MARCIO GOMES CURADO | Baixar |
| 063/2022 | Juraci Mendes Barbosa | 03/11/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA JURACI MENDES BARBOSA | Baixar |
| 047/2022 | Ledijânia Alves Dantas | 22/08/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LEDIJÂNIA ALVES DANTAS | Baixar |
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